This site uses cookies to provide a better experience. Continuing navigation accept the use of cookies by us OK
ambasciata_lisbona

“Instituição do “Dia da Lembrança” em memória da tragédia dos italianos e de todas as vítimas das fossas (“foibe”),  do êxodo das suas terras, dos acontecimentos da fronteira oriental e a concessão de um reconhecimento a todas as vítimas”

Date:

03/31/2010



				“Instituição do “Dia da Lembrança” em memória da tragédia dos italianos e de todas as vítimas das fossas (“foibe”),  do êxodo das suas terras, dos acontecimentos da fronteira oriental e a concessão de um reconhecimento a todas as vítimas”


A Lei nº 92 de 30 de Março de 2004,  "Instituição do "Dia da Lembrança" em memória da tragédia dos italianos e de todas as vítimas das fossas ("foibe"),  do êxodo das suas terras, dos acontecimentos da fronteira oriental e a concessão de um reconhecimento a todas as vítimas", no Art. 3º prevê que ao cônjuge sobrevivente, aos filhos, aos netos e, na sua ausência, aos descendentes até ao sexto grau de parentesco que, de 8 de Setembro de 1943 a 10 de Fevereiro de 1947 em Istria, Dalmazia ou nas províncias da actual fronteira oriental, tenham desaparecido ou enterrados nas fossas ("infoibati") seja concedida, a pedido e a título honorífico e gratuito, uma apropriada insígnia metálica com respectivo diploma.  

Para aplicar quanto previsto pela Lei foi instituida junto da Presidência do Conselho de Ministos uma apropriada Comissão para a avaliação dos pedidos de concessão, que deverão ser apresentados no prazo de dez anos a partir da data de entrada em vigor da Lei, ou até ao mês de Março de 2014.

Lei nº 92 de 30 de Março de 2004

Formulário


 

214